TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

PT deve indicar Marta para a Educação

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Justiça manda fechar hotel americano

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Serra agora veta promessa de campanha

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa